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Desenvolver a infraestrutura do Brasil é o nosso desafio. Por isso, aperfeiçoamos as regras para a realização de novos projetos, com maior transparência, competição e eficiência, aumentando a atração do setor privado.

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  • Resolução CPPI nº 223, de 12 de maio de 2022

    12 de maio de 2022

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  • Resolução CPPI/ME nº 224, de 13 de Maio de 2022

    13 de maio de 2022

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  • Decreto Nº 10.978,de 23/02/2022 - leilões de transmissão de energia elétrica de 2022

    23 de fevereiro de 2022

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