Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Decreto 10.863, de 19 de Novmebro de 2021

Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018.

22 de novembro de 2021

Decreto Nº 10.858, de 17 de novembro de 2021

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

18 de novembro de 2021

Resolução CFEP nº 43 - projeto piloto de locação social

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12 de novembro de 2021

Resolução CFEP nº 42 - projeto piloto de creches – CIM – AMFRI

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infanti l,modalidade creches, e defi ne os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12 de novembro de 2021

Acordo de cooperação CAIXA e UNOPS

29 de outubro de 2021

Resolução CPPI nº 191, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional.

21 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 204, de 19 de Outubro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimento do setor rodoviário.

19 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 203, de 19 de Outubro de 2021

Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.

19 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 198, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

16 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 197, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

14 de setembro de 2021