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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Modelo Jurídico para a Gestão Associada de Consórcios de Iluminação Pública

    27 de abril de 2022

     PDF (688,63 KB)
  • PPP de Iluminação Pública: Guia Prático de Estruturação de Projeto

    07 de abril de 2022

     PDF (4,42 MB)
  • Decreto nº 11.025, de 31 de março de 2022

    Dispõe sobre a qualificação dos estudos para o desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    01 de abril de 2022

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  • Relatório de atividades de 2021 para o Congresso Nacional

    30 de março de 2022

     PDF (11,36 MB)
  • Decreto Nº 11.005, de 21 de março de 2022

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    22 de março de 2022

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  • Lista de Perguntas da Desestatização da Eletrobras

    16 de março de 2022

     PDF (409,72 KB)
  • Desempenho Portuário 2021 - Anuário Estatístico

    03 de março de 2022

     PDF (1,46 MB)
  • Resolução CPPI nº 222, de 24 de Fevereiro de 2022

    Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, condições adicionais à privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.

    24 de fevereiro de 2022

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  • Decreto Nº 10.978,de 23/02/2022 - leilões de transmissão de energia elétrica de 2022

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022;  2º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022.

    23 de fevereiro de 2022

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  • Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022

    Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

    08 de fevereiro de 2022

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Acesso à Informação