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Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno
21 de dezembro de 2017
Ata Reunião CFEP 21-12-2017
Ata Reunião CFEP 14-12-2018
Lei 13.529, 04.12.2017
Lei que cria o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias de entes federados – FEP.
04 de dezembro de 2017
Resolução do Conselho PPI, nº 28, 22.11.17
Altera a Resolução nº 20, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.
22 de novembro de 2017
Resolução do Conselho PPI, nº 27, 08.11.17
Aprova a minuta de edital da concessão administrativa da Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP Comaer).
08 de novembro de 2017
Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17
Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.
Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17
Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS).
Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17
Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND.
Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17
Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.
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