Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.
21 de março de 2018
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Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto
12 de março de 2018
PDF (738,35 KB)
Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento
12 de março de 2018
PDF (363,92 KB)
Anexo - Precificação Assessoramento Técnico
08 de março de 2018
PDF (635,76 KB)
Resolução CFEP nº 06 - Retifica Res. 05
12 de março de 2018
PDF (382,06 KB)
Anexo - Precificação Assessoramento Técnico
05 de outubro de 2018
PDF (988,17 KB)
Ata reunião CFEP 12-03-2018
12 de março de 2018
PDF (519,78 KB)
Resolução CFEP nº 05 - Remuneração do Fundo
15 de fevereiro de 2018
PDF (892,12 KB)
Ata Reunião CFEP 15-02-2018
15 de fevereiro de 2018
PDF (556,04 KB)
Ata Reunião CFEP 07-02-2018
07 de fevereiro de 2018
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Decreto nº 9.251, de 26.12.2017
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de trechos da rodovia federal BR-386/RS.
06 de fevereiro de 2018
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Decreto nº 9.210, de 29.11.2017
Dispõe sobre a qualificação no PPI da PPP para a Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica.
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