Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resolução nº 77, de 21 de agosto de 2019. Atendimento Socioeducativo

05 de setembro de 2019

Resolução nº 73, de 21 de agosto de 2019. Educação Infantil

05 de setembro de 2019

Decreto Nº 10.008, de 5 de setembro de 2019

Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

05 de setembro de 2019

Decreto Nº 10.007, de 5 de setembro de 2019

Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

05 de setembro de 2019

Resolução nº 76, de 21 de agosto de 2019. Iluminação Pública

04 de setembro de 2019

Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2019. Radiocomunicação

04 de setembro de 2019

Resolução nº 74, de 21 de agosto de 2019. Sistemas Prisionais Estaduais

04 de setembro de 2019

Resolução nº 79, de 21 de agosto 2019. Parques Nacionais

03 de setembro de 2019

Resolução nº 65, de 21 de agosto de 2019. EMGEA

03 de setembro de 2019

Decreto Nº 9.999, de 3 de setembro de 2019 - CBTU

Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

03 de setembro de 2019