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Decreto Nº 10.304, de 1 de abril de 2020
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de Desestatização.
01 de abril de 2020
Decreto Nº 10.297, de 30 de março de 2020
Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.
30 de março de 2020
Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020
26 de março de 2020
Resolução nº 115, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação dos Terminais Pesqueiros Públicos de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM)
Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário
Resolução CPPI nº110, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de projetos do setor de mineração
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da SPPI nº 02/2019, 01/2020 e 02/2020
Traz a publicação do extrato dos acordos no DOU
06 de março de 2020
Resolução CPPI nº 112, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão de participações minoritárias do PND
26 de fevereiro de 2020
Resolução CPPI nº 109, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão da Eletropar do PND
Resolução n.º 120, de 19 de fevereiro de 2020. Inclusão da Ceitec no PND
19 de fevereiro de 2020
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