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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução CFEP nº 30 - prorrogação de prazos de contrapartida

    06 de julho de 2020

     PDF (376,99 KB)
  • Resolução CFEP nº 29 - contratação serviços B3 para licitação

    06 de julho de 2020

     PDF (320,34 KB)
  • Ata Reunião CFEP 06-07-2020

    06 de julho de 2020

     PDF (926,95 KB)
  • Resolução CFEP nº 28 - chamamento público saneamento básico

    12 de junho de 2020

     PDF (999,75 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 28 - ofício MDR

      12 de junho de 2020

       PDF (155,13 KB)
  • Resolução CFEP nº 27 - nova redação à Resolução nº 20

    12 de junho de 2020

     PDF (375,51 KB)
  • Resolução CFEP nº 26 - projetos piloto - setor de assistência socioeducativa

    12 de junho de 2020

     PDF (285,19 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 26- Nota informativa SPPI e Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (611,36 KB)
  • Resolução CFEP nº 25 - Drenagem - valores de assessoramento e nova redação à Res. nº 23

    12 de junho de 2020

     PDF (503,87 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 25 - Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (8,88 MB)
  • Ata Reunião CFEP 12-06-2020

    12 de junho de 2020

     PDF (1,79 MB)
  • Resolução Nº 139, de 10 de junho de 2020. Angra 3

    10 de junho de 2020

     PDF (79,89 KB)
  • Resolução Nº 138, de 10 de junho de 2020. Novo Hospital da Criança e adolescente (NHMCA)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,81 KB)
Acesso à Informação