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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução CPPI nº 251, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Pará - CDP

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Pará - CDP e o serviço público portuário por ela prestados nos Portos Organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém, para fins de desestatização.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 250, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o serviço público portuário por ela prestado nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 249, de 20 de setembro de 2022. Diretrizes adicionais para qualificação de Projetos

    Institui diretrizes adicionais para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

    20 de setembro de 2022

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  • Apresentação da 23° Reunião do Conselho do PPI

    20 de setembro de 2022

     PDF (2,02 MB)
  • Resolução CFEP nº 49 - Terceiro chamamento público de iluminação pública

    31 de agosto de 2022

     PDF (254,44 KB)
  • Presentation - PPI - Denmark

    29 de agosto de 2022

     PDF (5,11 MB)
  • Resolução nº 245, de 12 de julho de 2022. Aeroportos de São Gonçalo de Amarante

    Revoga, em caráter ad referendum, o art. 2º da Resolução nº 231, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. - relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN

    17 de agosto de 2022

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  • Decreto Nº 11.151, de 27 de julho de 2022. Geração de energia

    Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    27 de julho de 2022

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  • Resolução nº 243, de 12 de julho de 2022

    Revoga, em caráter ad referendum, o art. 2º da Resolução nº 232, de 2 de junho de 2022 sobre o projeto de relicitação do aeroporto de Viracopos em Campinsa/SP.

    12 de julho de 2022

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  • Decreto Nº 11.122, de 6 de julho de 2022. BR-163/MT

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    06 de julho de 2022

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Acesso à Informação