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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Decreto 10.670

    Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

    09 de abril de 2021

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  • Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021 - Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos,

    Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

    24 de março de 2021

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  • Resolução Nº 168, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (ECT)

    Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências.

    23 de março de 2021

     PDF (65,31 KB)
  • Resolução Nº 167, de 16 de março de 2021 - Eletrobras

    Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências.

    23 de março de 2021

     PDF (65,19 KB)
  • Resolução CPPI Nº 169, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

    ecomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)

    23 de março de 2021

     PDF (62,88 KB)
  • Decreto Nº 10.653, de 19 de março de 2021. Leilão de Suprimentos isolados de 2021, e 1º e 2º leilões de transmissão de energia elétrica de 2021

    Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    22 de março de 2021

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  • 15ª Reunião do Conselho do PPI - Ata de Reunião

    16 de março de 2021

     PDF (186,60 KB)
  • Decreto Nº 10.648, de 12 de março de 2021. Inov@BR

    Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    15 de março de 2021

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  • Decreto Nº 10.647, de 11 de março de 2021. BR-163/MS

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    11 de março de 2021

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  • Resolução CPPI nº 166, de 4 de Março de 2021

    Autorização, em caráter ad referendum, para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contrair obrigação financeira por meio da realização de acordo com a Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), visando ao término de litígio judicial.

    08 de março de 2021

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