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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução CPPI nº 185, de 27 de Abril de 2021

    Altera a Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos.

    19 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 184, de 27 de Abril de 2021

    Autoriza a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA a realizar termo de compromisso financeiro para equacionamento de déficit do Plano de Benefícios PORTUS 1 - PBP1.

    19 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 181, de 27 de Abril de 2021

    Recomenda a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização - PND.

    19 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 173, de 27 de Abril de 2021

    Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.

    18 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

    Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

    18 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 166, de 4 de Março de 2021

    Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no estado do Paraná.

    18 de maio de 2021

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  • Decreto Nº 10.700, de 14 de maio de 2021. rodovia BR-235/PE

    Qualifica no PPI trecho da rodovia BR-235/PE para fins de apoio ao licenciamento ambiental.

    14 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 180, de 27 de abril de 2021. Florestas Nacionais de Três Barras, Chapecó e Irati

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, ambas localizadas no Estado do Santa Catarina, e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, para fins de concessão florestal.

    13 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 177, de 27 de abril de 2021. Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula

    Aprova a Resolução do CPPI nº 170, de 19 de abril de 2021, (ad referendum) que tratou da modalidade operacional da desestatização das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula.

    13 de maio de 2021

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  • Resolução CPPI nº 176, de 27 de abril de 2021. Eletrobras

    Estabelece atribuições à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, necessárias ao processo de desestatização de que trata a Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021

    07 de maio de 2021

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Acesso à Informação