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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Estudo 1ª fase dos Correios

    29 de novembro de 2022

     PDF (5,58 MB)
  • Licença Prévia (LP) Nº 676/2022. Pedral do Lourenço - Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins/PA

    11 de outubro de 2022

     PDF (45,81 KB)
  • Resolução CPPI nº 254 de 20 de setembro de 2022 - estruturação de projetos de resíduos sólidos urbanos

    Estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 253 de 20 de setembro de 2022 - estruturação de projetos de iluminação pública

    Estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de parceria público-privada para iluminação pública.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 252 de 20 de setembro de 2022 - revogação de Resoluções

    Declara a revogação das Resoluções que enumera, nos termos do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e aprova a Resolução nº 244, de 2 de agosto de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 251, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Pará - CDP

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Pará - CDP e o serviço público portuário por ela prestados nos Portos Organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém, para fins de desestatização.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 250, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o serviço público portuário por ela prestado nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 249, de 20 de setembro de 2022. Diretrizes adicionais para qualificação de Projetos

    Institui diretrizes adicionais para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

    20 de setembro de 2022

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  • Apresentação da 23° Reunião do Conselho do PPI

    20 de setembro de 2022

     PDF (2,02 MB)
  • Resolução CFEP nº 49 - Terceiro chamamento público de iluminação pública

    31 de agosto de 2022

     PDF (254,44 KB)
Acesso à Informação