Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resolução CPPI nº 251, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Pará - CDP

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Pará - CDP e o serviço público portuário por ela prestados nos Portos Organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém, para fins de desestatização.

20 de setembro de 2022

Resolução CPPI nº 250, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o serviço público portuário por ela prestado nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

20 de setembro de 2022

Desempenho Portuário 2021 - Anuário Estatístico

03 de março de 2022

Decreto nº 10.753, de 26 de julho de 2021. Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina

Qualifica a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

26 de julho de 2021

Decreto Nº 10.743, de 8 de Julho de 2021

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

09 de julho de 2021

Resolução CPPI Nº 188, de 07 de junho de 2021

Aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

09 de junho de 2021

Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

18 de maio de 2021

Decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

28 de abril de 2020

Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

26 de março de 2020

Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

28 de março de 2018