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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução CPPI nº 251, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Pará - CDP

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Pará - CDP e o serviço público portuário por ela prestados nos Portos Organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém, para fins de desestatização.

    20 de setembro de 2022

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  • Resolução CPPI nº 250, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o serviço público portuário por ela prestado nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

    20 de setembro de 2022

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  • Desempenho Portuário 2021 - Anuário Estatístico

    03 de março de 2022

     PDF (1,46 MB)
  • Decreto nº 10.753, de 26 de julho de 2021. Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina

    Qualifica a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    26 de julho de 2021

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  • Decreto Nº 10.743, de 8 de Julho de 2021

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    09 de julho de 2021

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  • Resolução CPPI Nº 188, de 07 de junho de 2021

    Aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

    09 de junho de 2021

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  • Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

    Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

    18 de maio de 2021

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  • Decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    28 de abril de 2020

     PDF (65,24 KB)
  • Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

    26 de março de 2020

     PDF (81,39 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

    28 de março de 2018

     TXT (3,57 KB)
     PDF (116,08 KB)
Acesso à Informação