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Resolução CPPI nº 251, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Pará - CDP
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Pará - CDP e o serviço público portuário por ela prestados nos Portos Organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém, para fins de desestatização.
20 de setembro de 2022
Resolução CPPI nº 250, de 20 de setembro de 2022. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o serviço público portuário por ela prestado nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
20 de setembro de 2022
Decreto nº 10.753, de 26 de julho de 2021. Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina
Qualifica a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
26 de julho de 2021