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Resolução nº 245, de 12 de julho de 2022. Aeroportos de São Gonçalo de Amarante
Revoga, em caráter ad referendum, o art. 2º da Resolução nº 231, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. - relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN
17 de agosto de 2022
Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos
Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.
15 de outubro de 2020