Resolução nº 245, de 12 de julho de 2022. Aeroportos de São Gonçalo de Amarante
Revoga, em caráter ad referendum, o art. 2º da Resolução nº 231, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. - relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN
17 de agosto de 2022
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Resolução nº 243, de 12 de julho de 2022
Revoga, em caráter ad referendum, o art. 2º da Resolução nº 232, de 2 de junho de 2022 sobre o projeto de relicitação do aeroporto de Viracopos em Campinsa/SP.
12 de julho de 2022
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Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos
Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.
15 de outubro de 2020
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Decreto Nº 10.472, de 24 de agosto de 2020
Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.
24 de agosto de 2020
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Decreto Nº 10.427, de 16 de julho de 2020
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação.
16 de julho de 2020
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Resolução Nº 123, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP)
10 de junho de 2020
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Resolução Nº 122, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Governador Aluízo Alves
10 de junho de 2020
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Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18
Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.
05 de outubro de 2018
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Decreto nº 9.180, de 24.10.2017
Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.
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