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Resolução CPPI/ME nº 224, de 13 de Maio de 2022
Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, com o objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob a sua gestão.
13 de maio de 2022
Resolução CPPI nº 223, de 12 de maio de 2022
Recomenda, em caráter ad referendum, a qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica relacionados ao Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado no ano de 2022.
12 de maio de 2022