PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO No 45, DE 02 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano Nacional de Logística - PNL e
recomenda a instituição do Comitê de Governança do
Plano Nacional de Logística - CGPNL.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, caput, inciso V,
alínea “b”, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º, caput,
inciso II, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de
conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente;
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no
País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na
ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes; e
Considerando o disposto na Nota Técnica nº 001/2018/MTPA/SPPI/EPL, elaborada em
conjunto pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pela Secretaria Especial do Programa
de Parcerias de Investimentos e pela Empresa de Planejamento e Logística;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Nacional de Logística - PNL, conforme documento em anexo.

Art. 2º Recomendar a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de
Logística - CGPNL.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO FONSECA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS
Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da
República

Este texto não substitui o publicado no DOU de 03.07.2018.