PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO No 33, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Opina pela qualificação de empreendimentos
públicos federais do setor portuário no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei
no 13.334, de 13 de setembro de 2016, e
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País
e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na
ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes;
Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir
aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente; e
Considerando a necessidade de garantir a continuidade à participação da iniciativa privada
na execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura, de modo a agregar melhorias
ao sistema existente e a preservar o patrimônio público;

RESOLVE:

Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República, para
qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República - PPI, os
seguintes empreendimentos públicos federais do setor portuário:
I - Terminal AI-01, para movimentação de combustíveis, localizado no Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba;
II - Terminal AE-10, para movimentação de combustíveis, localizado no Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba;
III - Terminal AE-11, para movimentação de combustíveis, localizado no Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba;
IV - Terminal STS13, para movimentação de granéis líquidos, localizado no Porto de Santos,
Estado de São Paulo;

V - Terminal STS13-A, para movimentação de granéis líquidos, localizado no Porto de
Santos, Estado de São Paulo;
VI - Terminal SUA05, para movimentação de contêineres, localizado no Porto de Suape,
Estado de Pernambuco; e
VII - Terminal SUAXX, para movimentação de veículos, localizado no Porto de Suape,
Estado de Pernambuco.

Art. 2º O Anexo apresenta o cronograma estimado para a realização das licitações dos
empreendimentos de que trata esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

ADALBERTO SANTOS VASCONCELOS
Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.03.2018.

ANEXO
CRONOGRAMA DOS PROJETOS

PROJETOS

ESTIMATIVA DE
EDITAL
PUBLICADO

ESTIMATIVA DE
LEILÃO

Terminal de Combustível AI-01, Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018

Terminal de Combustível AE10, Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018

Terminal de Combustível AE11, Porto de Cabedelo,
Estado da Paraíba

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018

Terminal de Granéis Líquidos STS13, Porto de
Santos, Estado de São Paulo

2º trimestre/2018

3º trimestre/2018

Terminal de Granéis Líquidos STS13-A, Porto de
Santos, Estado de São Paulo

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018

Terminal de Contêineres SUA05, Porto de Suape,
Estado de Pernambuco

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018

Terminal de Veículos SUAXX, Porto de Suape,
Estado de Pernambuco

3º trimestre/2018

4º trimestre/2018