A estruturação de garantias em projetos de concessões e parcerias público-privadas é uma etapa crítica do processo de modelagem econômico-financeira. Nesse sentido, com o objetivo de conceder garantias públicas estruturadas perante riscos não cobertos pelo mercado, foi criado o Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, conforme estabelece a Lei no 12.712/2012. Posteriormente a Lei no 13.529/17 possibilitou ao FGIE oferecer garantias também para projetos resultantes de parceria público-privada dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O FGIE pode cobrir riscos de natureza política, econômica, de crédito e contratual. O fundo tem natureza privada e patrimônio próprio, segregado do patrimônio dos cotistas e da Administradora, e está sujeito a direitos e a obrigações específicos.
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF é a empresa administradora do FGIE encarregada de desenvolver produtos de garantias públicas para riscos não cobertos pelo mercado segurador e ressegurador.
Para atender às demandas dos governos e do mercado para a estruturação de garantias públicas em projetos de concessões e parcerias, o FGIE poderá oferecer:
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