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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização do Porto Organizado de Santos/SP

Desestatização do Porto Organizado de Santos/SP 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

27/08/2021
23/03/2022
23/09/2022 (protocolo)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • UF

    SP

  • DEMANDA

    291 milhões de toneladas/ano em 2060

  • INVESTIMENTO CAPEX

    R$ 14 bilhões para manutenção + R$ 1,5 bilhão para investimentos em ampliação da capacidade, acessos e modernização da infraestrutura + 2,99 bilhões em conta vinculada para implementação da Ligação Seca Santos-Guarujá

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    SPA, MINFRA, ANTAQ, SPPI, BNDES

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos, prorrogável por mais 05 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 1,383 bilhão + contribuição fixa de 25 parcelas anuais de R$ 63,3 milhões, devidas entre o 8º e o 32º ano de vigência + contribuição variável de 2,25% sobre a receita bruta anual

Informações do projeto

Os estudos para desestatização do Porto de Santos foram qualificados na 10ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 69, de 21/08/2019, convertida no Decreto nº 10.138, de 28/11/2019. O Decreto nº 11.152, de 27/07/2022, incluiu no Programa Nacional de Desestatização a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários a ela relacionados, para fins de desestatização.

A promoção dos estudos de desestatização do Porto Organizado de Santos/SP e da Santos Port Authority - SPA, com vistas a modernizar sua gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor tem aderência com a política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.  

Observa-se que as administrações portuárias brasileiras pecam pela ineficiência, pela baixa execução físico-financeira dos recursos públicos disponibilizados e pela baixa capacidade de investimentos com recursos próprios, fatores estes, que explicam a opção dos players do setor pela exploração de TUPs em detrimento dos Portos Públicos. Atualmente, os TUPs movimentaram praticamente o dobro das cargas movimentadas nos portos públicos.

Consequentemente, as Companhias Docas têm resultado em prejuízos contínuos para o setor portuário ou, no limite, resultados marginalmente positivos, o que impõe severas restrições à manutenção e modernização da infraestrutura e a necessidade de contínuos aportes da União para a manutenção dos gastos correntes e a realização de novos investimentos. 

Assim, o projeto se justifica, pois, a participação da iniciativa privada nesses projetos se revela como uma alternativa viável para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da eficiência operacional, a garantia da regularidade e o provimento e manutenção da capacidade portuária adequada através de investimentos e melhores prática de gestão. 

Espera-se que os estudos da desestatização do Porto de Santos apresentem a modelagem mais adequada que demonstre melhor viabilidade do empreendimento, com vistas a tornar a gestão de ativos portuários mais eficiente, agilizar a realização de investimentos em infraestrutura, bem como desonerar os cofres públicos de investimentos que lhe são atualmente obrigatórios.

  • Situação atual do projeto

    O projeto ficou em fase de Consulta Pública na Antaq entre 31 de janeiro e 23 de março de 2022.

    Mais detalhes podem ser encontrados aqui

     

    ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:

Galeria

ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS

ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS

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Acesso à Informação