Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI

07 de março de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI

07 de março de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

23 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

23 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

23 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

23 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

23 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

30 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

30 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

30 de agosto de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17

Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras 

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

01 de setembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17

Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.  

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17

Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17

Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17

Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND. 

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17

Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS). 

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17

Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 27, 08.11.17

Aprova a minuta de edital da concessão administrativa da Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP Comaer). 

08 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 28, 22.11.17

Altera a Resolução nº 20, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras. 

22 de novembro de 2017

Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17

Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de  2017,  que  dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.

12 de janeiro de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 30, 19.03.18

Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.

21 de março de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 31, 19.03.18

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão nº 02/2018 da Aneel, no PPI.

28 de março de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 32, 19.03.18

Aprova as Resoluções ad referendum nº 28 e nº 29. 

28 de março de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

28 de março de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 34, 19.03.18

Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da Rodovia BR-364/365/GO/MG. 

28 de março de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 35, 19.03.18

Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP do COMAER).

03 de abril de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 36, 12.06.18

Altera a Resolução nº 20, que aprova as condições da transferência do controle
acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.

14 de junho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 37, 20.06.18

Recomenda a inclusão da participação acionária da União no capital social da Eletropaulo no PND. 

21 de junho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 38, 02.07.18

Opina pela qualificação da quinta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e das instalações de transmissão de energia elétrica objeto do Leilão nº 04/2018 – ANEEL no PPI. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 39, 02.07.18

Autoriza a alienação da participação acionária detida pela Eletropar na Eletropaulo. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 40, 02.07.18

Altera a Resolução nº 25/2017 e a Resolução nº 34/2018, que definem, respectivamente, as condições aplicáveis à desestatização das rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR-364/365/GO/MG. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 41, 02.07.18

Opina pela qualificação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354) e do tramo norte do Ferroanel de São Paulo no PPI. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 42, 02.07.18

Aprova elementos para a reestruturação do Subsistema Ferroviário Nacional. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 43, 02.07.18

Aprova a modelagem operacional da Ferrovia Norte-Sul (EF-151). 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 44, 02.07.18

Opina pela qualificação no PPI das Rodovias Federais BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, e BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 45, 02.07.18

Aprova o Plano Nacional de Logística. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 46, 02.07.18

Aprova a resolução ad referendum nº 36/2018. 

05 de julho de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 48, 27.08.18

Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

28 de setembro de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 47, 06.07.18

Opina pela qualificação dos projetos do Tramo Norte da Ferrovia EF-151 e
da Ferrovia EF-118, estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

28 de setembro de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 49, 25.09.18

Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.

28 de setembro de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 50, 16.10.18

Dispõe sobre a dissolução e a liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND. 

18 de outubro de 2018

Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18

Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.

05 de outubro de 2018

Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019. MINFRA.

28 de maio de 2019

Resolução nº 53, 08 de maio de 2019. MME. Qualificação no setor de Energia

28 de maio de 2019

Resolução nº 54, de 2019. MME. Qualificação da Usina Termonuclear Angra 3

28 de maio de 2019

Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

Resolução nº 56, 08 de maio de 2019. MDR. Projeto de Integração do Rio Sao Francisco. PISF

Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

28 de maio de 2019

Resolução nº 56, 08 de maio de 2019. MDR. Projeto de Integração do Rio São Francisco. PISF

28 de maio de 2019

Resolução nº 57, 08 de maio de 2019. M. ECONOMIA. IRB e Vale

28 de maio de 2019

Resolução nº 58, 08 de maio de 2019. SEGOV. Aprova ad referendum da 48, 49 e 50, 51

28 de maio de 2019

Resolução nº 59, de 8 de maio de 2019. Políticas de fomento

28 de maio de 2019

Resolução n.º 60, de 8 de maio de 2019. CBTU e Trensurb

28 de maio de 2019

Resolução n.º 60 de 8 de maio de 2019 - CBTU e Trensurb

Resolução n.º 60 de 8 de maio de 2019 - CBTU e Trensurb

Resolução nº 61, de 21 de agosto de 2019. Participações BB

23 de agosto de 2019

Resolução Nº 62, de 21 de agosto de 2019. ABGF

23 de agosto de 2019

Resolução nº 61 de 21 de agosto de 2019. ME. Participações BB

Resolução nº 63, de 21 de agosto de 2019. CND9

23 de agosto de 2019

Resolução nº 64, de 21 de agosto de 2019. Lotex

29 de agosto de 2019

Resolução nº 65, de 21 de agosto de 2019. EMGEA

03 de setembro de 2019

Resolução 66, de 21 de agosto de 2019. Ceitec

12 de setembro de 2019

Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2019. Telebras

29 de agosto de 2019

Resolução nº 68, de 21 de agosto de 2019. Correios

29 de agosto de 2019

Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019. BR-101/SC

30 de agosto de 2019

Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019. Cabotagem

30 de agosto de 2019

Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019. TRIIP

30 de agosto de 2019

Resolução nº 72, de 21 de agosto de 2019. Energia e Mineração

06 de setembro de 2019

Resolução nº 73, de 21 de agosto de 2019. Educação Infantil

05 de setembro de 2019

Resolução nº 74, de 21 de agosto de 2019. Sistemas Prisionais Estaduais

04 de setembro de 2019

Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2019. Radiocomunicação

04 de setembro de 2019

Resolução nº 76, de 21 de agosto de 2019. Iluminação Pública

04 de setembro de 2019

Resolução nº 77, de 21 de agosto de 2019. Atendimento Socioeducativo

05 de setembro de 2019

Resolução nº 78, de 21 de agosto de 2019. Universalização Saneamento

02 de setembro de 2019

Resolução nº 79, de 21 de agosto 2019. Parques Nacionais

03 de setembro de 2019

Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019. Resíduos sólidos

02 de setembro de 2019

Resolução nº 81, de 21 de agosto de 2019. CEAGESP

02 de setembro de 2019

Resolução nº 82, de 21 de agosto de 2019. Comaer

06 de setembro de 2019

Resolução nº 83, de 21 de agosto de 2019. Serpro

18 de setembro de 2019

Resolução nº 84, de 21 de agosto de 2019. Dataprev

18 de setembro de 2019

Resolução nº 86, de 19 de novembro de 2019. MME

06 de dezembro de 2019

Resolução nº 87, de 19 de novembro de 2019. MInfra

11 de dezembro de 2019

Resolução nº 88. de 19 de novembro de 2019. 5G

09 de dezembro de 2019

Resolução nº 89, de 19 de novembro de 2019. Estudos Setor Postal

17 de dezembro de 2019

Resolução nº 90, de 19 de novembro de 2019. Serpro

04 de dezembro de 2019

Resolução nº 91, de 19 de novembro de 2019. Dataprev

04 de dezembro de 2019

Resolução nº 92, de 19 de novembro de 2019. Nuclep

06 de dezembro de 2019

Resolução nº 93, de 19 de novembro de 2019. ABGF

29 de novembro de 2019

Resolução nº 94, de 19 de novembro de 2019. Ad Referendum Ceagesp

05 de dezembro de 2019

Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019. Unidades Básicas de Saúde (UBS)

10 de dezembro de 2019

Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2019. Hospital Fêmina

10 de dezembro de 2019

Resolução nº 97, de 19 de novembro de 2019. Projeto perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA

18 de dezembro de 2019

Resolução nº 98, de 19 de novembro de 2019. EBC

12 de dezembro de 2019

Resolução nº 99, de 19 de novembro de 2019. Regimento Interno do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI

18 de dezembro de 2019

Resolução nº 100, de 19 de novembro de 2019. Fluxo recomendação

03 de dezembro de 2019

Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019. Procedimento simplificado.

03 de dezembro de 2019

Resolução nº 102, de 19 de novembro de 2019. CBTU e Trensurb

05 de dezembro de 2019

Resolução nº 103, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor de energia

05 de dezembro de 2019

Resolução nº 104, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor rodoviário

07 de janeiro de 2020

Resolução n.º 106, de 19 de novembro de 2019. Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral

03 de fevereiro de 2020

Resolução n.º 111, de 19 de fevereiro de 2020. Participações Societárias Minoritárias

19 de fevereiro de 2020

Resolução n.º 120, de 19 de fevereiro de 2020. Inclusão da Ceitec no PND

19 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 109, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão da Eletropar do PND

26 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 112, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão de participações minoritárias do PND

26 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 113, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação no PPI das unidades de conservação das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula

19 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 114, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação no PPI dos projetos de concessão florestal - Humaitá, Iquiri e Gleba Castanho

19 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 118, de 19 de fevereiro de 2020. Agilidade às propostas deliberadas pelo CPPI. Revoga a Resolução CPPI nº 100, de 2019.

19 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 119, de 19 de fevereiro de 2020. Altera a Resolução nº 99, que aprovou o Regimento Interno do CPPI.

19 de fevereiro de 2020

Resolução CPPI nº 116, de 19 de fevereiro de 2020. Política de turismo MTur

19 de fevereiro de 2020

Resolução nº 115, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação dos Terminais Pesqueiros Públicos de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM)

26 de março de 2020

Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

26 de março de 2020

Resolução CPPI nº110, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de projetos do setor de mineração

26 de março de 2020

Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020.

Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020

26 de março de 2020

Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2016 - resolução 1 CPPI

14 de setembro de 2016

Resolução nº 85, de 10 de outubro de 2019. CEAGESP

10 de outubro de 2019

Resolução Nº 105, de 10 de janeiro de 2020. BR-040/DF/GO/MG

10 de janeiro de 2020

Resolução Nº 108, de 19 de fevereiro de 2020. Projetos de geração de energia

19 de fevereiro de 2020

Resolução Nº 121, de 10 de junho de 2020. Projetos de Infraestrutura (terminais portuários,rodovia e desestatização de porto)

10 de junho de 2020

Resolução Nº 122, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Governador Aluízo Alves

10 de junho de 2020

Resolução Nº 123, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP)

10 de junho de 2020

Resolução Nº 124, de 10 de junho de 2020. Oferta Permanente

10 de junho de 2020

Resolução Nº 125, de 10 de junho de 2020. Comitê interministerial MME e MCTIC

10 de junho de 2020

Resolução Nº126, de 10 de junho de 2020 - Apoio ao licenciamento ambiental para produção de minerais estratégicos

10 de junho de 2020

Resolução Nº 127, de 10 de junho de 2020. Comissão especial de supervisão

10 de junho de 2020

Resolução Nº 128, de 10 de junho de 2020. Terminais Pesqueiros Públicos de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP

10 de junho de 2020

Resolução Nº 129, de 10 de junho de 2020. Turismo (Forte Nossa Senhora dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB e Fazenda Pau D`Alho/SP)

10 de junho de 2020

Resolução Nº 130, de 10 de junho de 2020. CEITEC

10 de junho de 2020

Resolução Nº 131, de 10 de junho de 2020. Parque Nacional de Brasília e Parque Nacional de São Joaquim

10 de junho de 2020

Resolução Nº 132, de 10 de junho de 2020 - Linha 2 da CBTU em Belo Horizonte/MG

10 de junho de 2020

Resolução Nº 133, de 10 de junho de 2020. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste

10 de junho de 2020

Resolução Nº 134, de 10 de junho de 2020. Loteria - quota fixa

10 de junho de 2020

Resolução Nº 135, de 10 de junho de 2020 - editais referentes a contratação de PPP

10 de junho de 2020

Resolução Nº 136, de 10 de junho de 2020. Estabelece regras para audiência pública

10 de junho de 2020

Resolução Nº 137, de 10 de junho de 2020. CEASAMINAS

10 de junho de 2020

Resolução Nº 138, de 10 de junho de 2020. Novo Hospital da Criança e adolescente (NHMCA)

10 de junho de 2020

Resolução Nº 139, de 10 de junho de 2020. Angra 3

10 de junho de 2020

Resolução Nº 140, de 14 de agosto de 2020. Caixa Seguros Holding

14 de agosto de 2020

Resolução CPPI Nº 141, de 10 de outubro de 2020. Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral

Aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.  

10 de outubro de 2020

Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos

Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.

15 de outubro de 2020

Resolução CPPI Nº 157, de 02 de dezembro de 2020 - Concessão de Parques

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

23 de dezembro de 2020

Resolução CPPI Nº 156, de 02 de dezembro de 2020 - Modalidade operacional dos Parques de Aparados da Serra e Serra Geral

Aprova a Resolução CPPI nº 141, de 10 de outubro de 2020. Resolução do CPPI nº 141, de 10 de outubro de 2020, que aprovou a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, foi aprovada pelo Presidente do CPPI e pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, ad referendum do Conselho

23 de dezembro de 2020

Resolução Nº 155, de 2 de dezembro de 2020 - Direitos Minerários da CPRM

Recomenda a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI:  Projetos "Gipsita do Rio Cupari/PA", "Calcário de Aveiro/PA" e "Diamante de Santo Inácio/BA", todos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM.

22 de janeiro de 2021

Resolução Nº 154, de 2 de dezembro de 2020 - Disponibilidade de areas para pesquisa ou lavra de recursos minerais da Agencia Nacional de Mineracao (ANM) durante os exercícios de 2021 e 2022

Recomenda a qualificação de projetos do setor de mineração, especificamente dos empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais, incluindo as ofertas públicas prévias (arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018), que forem realizados pela Agência Nacional de Mineração - ANM durante os exercícios de 2021 e 2022.

22 de janeiro de 2021

Resolução Nº 153, de 2 de dezembro de 2020 - qualificação para licenciamento ambiental das Usinas Hidrelétricas de Apertados e Ercilândia

Qualificação das Usinas Hidrelétricas planejadas denominadas UHE Ercilândia e UHE Apertados, para fins de apoio ao licenciamento ambiental.

22 de janeiro de 2021

Resolução Nº 148, de 2 de dezembro de 2020 - relicitação e aprovação da modalidade operacional da BR-163/MS

Qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, o empreendimento público federal BR-163/MS, no trecho entre a Divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a Divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, para fins de relicitação, bem como aprovação na modalidade de concessão comum.

21 de janeiro de 2021

Resolução Nº 159, de 2 de dezembro de 2020 - estudos de alteranativas habitacionais destinadas à locação social

Estudo de projetos pilotos buscando solução de alternativas habitacionais destinadas à locação social.

21 de janeiro de 2021

Resolução Nº 162, de 2 de dezembro de 2020 - Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana

Qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.

21 de janeiro de 2021

Resolução Nº 150, de 2 de dezembro de 2020 - política pública de modernização da infraestrutura rodoviária federal

Qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da política de modernização da infraestrutura rodoviária federal, denominada inov@BR.

20 de janeiro de 2021

Resolução Nº 164, de 2 de dezembro de 2020 - Caixa Seguros Holding S.A.

Propõe a exclusão da integralidade das participações societárias de emissão da Caixa Seguros Holding S.A., de titularidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, do Programa Nacional de Desestatização - PND

20 de janeiro de 2021

Resolução Nº 161, de 2 de dezembro de 2020 - Telebras

Estudo Técnico sobre a Telecomunicações Brasileiras S.A. e dá outras providências.

20 de janeiro de 2021

Resolução Nº 151, de 2 de dezembro de 2020 - BR-235/PE

Qualificação do projeto para fins de apoio ao licenciamento ambiental, do trecho da rodovia BR-235/PE, compreendido entre o Entroncamento BR-407(B) e a Divisa PE/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

20 de janeiro de 2021

Resolução Nº 163, de 2 de dezembro de 2020 - projetos de turismo

Qualificação da Aldeia dos Sentenciados (PE); da Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); do Palacete Carvalho Mota (CE) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI para fins de concessão.

01 de fevereiro de 2021

Resolução Nº 152, de 2 de dezembro de 2020 - projetos no setor de energia

Qualificação de projetos públicos federais do Setor de Energia Elétrica:

I - 1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021;

II - 2º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021; e

III - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021.

28 de dezembro de 2020

Resolução CPPI nº 166, de 4 de Março de 2021

Autorização, em caráter ad referendum, para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contrair obrigação financeira por meio da realização de acordo com a Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), visando ao término de litígio judicial.

08 de março de 2021

Resolução Nº 145, de 02/12/2020 - empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.

02 de dezembro de 2020

Resolução Nº 167, de 16 de março de 2021 - Eletrobras

Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências.

23 de março de 2021

Resolução Nº 168, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (ECT)

Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências.

23 de março de 2021

Resolução CPPI Nº 169, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

ecomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)

23 de março de 2021

Resolução CPPI Nº170, de 19 de abril de 2021 - floresta nacionais de Canela e São Francisco de Paula

Aprova a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula.

19 de abril de 2021

Resolução CPPI nº 179, de 27 de abril de 2021 - Museu Marítimo do Brasil

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI do Museu Marítimo do Brasil, situado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

06 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 183, de 27 de abril de 2021 - política de atração de investimentos privados para o setor de cultura

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura, envolvendo estudos de parcerias para ampliar o aproveitamento econômico de equipamentos culturais públicos.

06 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 176, de 27 de abril de 2021. Eletrobras

Estabelece atribuições à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, necessárias ao processo de desestatização de que trata a Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021

07 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 180, de 27 de abril de 2021. Florestas Nacionais de Três Barras, Chapecó e Irati

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, ambas localizadas no Estado do Santa Catarina, e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, para fins de concessão florestal.

13 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 177, de 27 de abril de 2021. Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula

Aprova a Resolução do CPPI nº 170, de 19 de abril de 2021, (ad referendum) que tratou da modalidade operacional da desestatização das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula.

13 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

18 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 173, de 27 de Abril de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.

18 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 166, de 4 de Março de 2021

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no estado do Paraná.

18 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 181, de 27 de Abril de 2021

Recomenda a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização - PND.

19 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 184, de 27 de Abril de 2021

Autoriza a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA a realizar termo de compromisso financeiro para equacionamento de déficit do Plano de Benefícios PORTUS 1 - PBP1.

19 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 185, de 27 de Abril de 2021

Altera a Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos.

19 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 175, de 27 de abril de 2021. Leilões de Energia Nova A-3, A-4 e A-5 em 2021

Qualificar, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os Leilões de Energia Nova "A-3", "A-4" e "A-5", a serem realizados no ano de 2021

26 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 186, de 27 de abril de 2021. Ceasaminas

Aprova as modalidades operacionais e as condições para a desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS.

26 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 171, de 27 de abril de 2021. FIOL 2 e FIOL 3

Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os trechos II (Caetité/BA - Barreiras/BA) e III (Barreiras/BA - Figueirópolis/TO) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

28 de maio de 2021

Resolução CPPI nº 182, de 27 de abril de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

28 de maio de 2021

Resolução CPPI Nº 188, de 07 de junho de 2021

Aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

09 de junho de 2021

Resolução CPPI nº 178, de 27 de Abril de 2021

Opina pela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

16 de junho de 2021

Resolução CPPI nº 189, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre desestatização de serviço público explorado por empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND.

28 de junho de 2021

Resolução CPPI nº 190, de 14 de Julho de 2021

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO a alienar imóveis do seu ativo permanente.

14 de julho de 2021

Resolução CPPI nº 202, de 25 de Agosto de 2021

Aprova a Resolução nº 190, de 14 de julho de 2021.

25 de agosto de 2021

Resolução CPPI nº 196, de 25 de Agosto de 2021

Aprova a Resolução nº 188, de 07 de junho de 2021.

25 de agosto de 2021

Resolução CPPI nº 199, de 25 de Agosto de 2021

Recomendar, para aprovação do Presidente da República, a exclusão da Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

01 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 201, de 25 de Agosto de 2021

Aprova a Resolução nº 189, de 28 de junho de 2021.

06 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 200, de 25 de Agosto de 2021

Aprova as modalidades operacionais da desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, e recomenda ao Presidente da República a alteração do prazo do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, para esse fim.

08 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 192, de 4 de Março de 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário.

10 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 193, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

10 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 194, de 25 de Agosto de 2021

Recomenda a inclusão de empreendimento público federal do setor portuário no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

10 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 195, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e recomenda a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

10 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 197, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

14 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 198, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

16 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 204, de 19 de Outubro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimento do setor rodoviário.

19 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 203, de 19 de Outubro de 2021

Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.

19 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 191, de 25 de Agosto de 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional.

21 de setembro de 2021

Resolução CPPI nº 205, de 25 de Dezembro de 2021

Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

08 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 206, de 13 de Dezembro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU em Minas Gerais, por meio da alienação das ações do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.. - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

13 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 218, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização do Parque Nacional do Iguaçu.

16 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 207, de 16 de Dezembro de 2021

Altera a Resolução nº 188, de 07 de junho de 2021, ratificada pela Resolução nº 196, de 25 de agosto de 2021, ambas do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e referentes à modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

16 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 211, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a adoção, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do Plano Nacional de Logística - PNL 2035, elaborado pelo Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Infraestrutura.

16 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 217, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a Resolução nº 206, de 13 de dezembro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

16 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 219, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de Terminais Pesqueiros Públicos.

16 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 208, de 16 de Dezembro de 2021

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

28 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 221, de 29 de Dezembro de 2021

Altera a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.

29 de dezembro de 2021

Resolução CPPI nº 210, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a prorrogação do prazo do processo de relicitação de empreendimento público federal do setor rodoviário.

10 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 214, de 16 de Dezembro de 2021

Ratifica a Resolução nº 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do programa de Parcerias de Investimentos.

10 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 215, de 16 de Dezembro de 2021

Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

13 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 212, de 16 de Dezembro de 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à relicitação do empreendimento público federal Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amarante no estado do Rio Grande do Norte.

17 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 213, de 16 de Dezembro de 2021

20 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 209, de 16 de Dezembro de 2021

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação.

24 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 216, de 16 de Dezembro de 2021

24 de janeiro de 2022

Resolução CPPI nº 222, de 24 de Fevereiro de 2022

Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, condições adicionais à privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.

24 de fevereiro de 2022

Resolução CPPI/ME nº 224, de 13 de Maio de 2022

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, com o objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob a sua gestão.

13 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 223, de 12 de maio de 2022

Recomenda, em caráter ad referendum, a qualificação, no  Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica relacionados ao Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado no ano de 2022.

12 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 225, de 20 de Maio de 2022

Altera a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, que estabelece regras para a oferta pública secundária de que trata o Decreto nº 11.028, de 1º de abril de 2022, e referenda a Resolução nº 221, de 29 de dezembro de 2021.

20 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 226, de 20 de maio de 2022

Aprova a Resolução nº 223, de 12 de maio de 2022, do Conselho do programa de Parcerias de Investimentos.

25 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 228, de 20 de maio de 2022

Aprova a Resolução CPPI nº 220, de 16 de dezembro de 2021.

25 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 229, de 20 de maio de 2022

Aprova a Resolução CPPI nº 222, de 24 de fevereiro de 2022.

26 de maio de 2022

Resolução CPPI nº 240, de 2 de Junho de 2022

Dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

07 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 235, de 2 de Junho de 2022

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação.

09 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 239, de 2 de Junho de 2022

Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

09 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 238, de 2 de Junho de 2022

Recomenda a qualificação de projeto do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

13 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 231, de 2 de Junho de 2022

Aprova a prorrogação do prazo do processo de relicitação de empreendimento público federal do setor aeroportuário.

14 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 232, de 2 de Junho de 2022

Aprova a prorrogação do prazo do processo de relicitação de empreendimento público federal do setor aeroportuário.

14 de junho de 2022

Resolução CPPI nº 242, de 2 de Junho de 2022

Aprova, em caráter ad referendum, as modalidades de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.

24 de junho de 2022