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Caixa divulga edital de credenciamento para contratação de empresas para estruturação de PPPs de iluminação pública apoiadas pelo FEP

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13 de maio de 2022

Caixa divulga edital de credenciamento para contratação de empresas para estruturação de PPPs de iluminação pública apoiadas pelo FEP

Fep

Os projetos serão financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, administrado pela CAIXA e com coordenação do PPI

A CAIXA publicou Edital nº 641/2022 para credenciar e contratar empresas ou consórcios de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de parceria público privadas - PPP no setor de Iluminação Pública, para municípios isolados ou consorciados.

 
O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação, com todo regramento definido em edital. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências do edital. 
 
Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, administrado pela CAIXA e com coordenação do PPI. O objetivo do Governo Federal é de qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo que a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica é item central em tal estratégia.
 
O edital está disponível no portal www.licitacoes.caixa.gov.br.  As orientações para acesso são as seguintes: em “Pesquisa do Certame”, selecione a modalidade “Credenciamento/Pré-Qualificação”, informe os parâmetros de pesquisa: Procedimento = 0641 Ano = 2022, e clique no botão “Pesquisar”. Após localizar o Credenciamento nº 0641/2022, clique no link 0641/2022-5688 disponível na coluna “Nº Procedimento”. Os documentos estão disponíveis para download na Aba “Instrumento Convocatório”.
 
O recebimento da documentação será feito exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 25/05/2022. 
 
Para mais informações, entre em contato com a CAIXA pelo e-mail: licitacoes.sa@caixa.gov.br.

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