Atas e resoluções do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Resolução CFEP nº 46 - Prestação de Contas 2021
18 de agosto de 2021
Resolução CFEP nº 41 - Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico
19 de agosto de 2020
Resolução CFEP nº 32 - Reajuste da taxa de administração e definição do valor da parcela fixa por projeto
12 de junho de 2020
Resolução CFEP nº 28 - Chamamento público saneamento básico - REVOGADA (nº31)
12 de junho de 2020
Resolução CFEP nº 26 - Projetos piloto - setor de assistência socioeducativa (alterada pela nº 33)
12 de junho de 2020
Resolução CFEP nº 25 - Drenagem - valores de assessoramento e nova redação à Res. nº 23