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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Atas e Resoluções

Atas e resoluções do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios​

Resoluções

  • 31 de agosto de 2022

    Resolução CFEP nº 49 - Terceiro chamamento público de iluminação pública

     PDF (254,44 KB)

  • 28 de junho de 2022

    Resolução CFEP nº 48 - Piloto de habitação para locação social Campo Grande/MS

     PDF (235,49 KB)

  • 28 de junho de 2022

    Resolução CFEP nº 47 - Diretrizes para seleção de pilotos

     PDF (252,78 KB)

  • Resolução CFEP nº 46 - Prestação de Contas 2021

  • 02 de fevereiro de 2022

    Resolução CFEP nº 45 - Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP

     PDF (57,72 KB)

  • 02 de fevereiro de 2022

    Resolução CFEP nº 44 - Aprovação do novo Estatuto FEP

     PDF (114,06 KB)

  • 12 de novembro de 2021

    Resolução CFEP nº 43 - projeto piloto de locação social

     PDF (156,21 KB)

  • 12 de novembro de 2021

    Resolução CFEP nº 42 - projeto piloto de creches – CIM – AMFRI

     PDF (174,60 KB)

  • 18 de agosto de 2021

    Resolução CFEP nº 41 - Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico

     PDF (188,55 KB)

    • Anexo - Anexo resolução nº 41 - Atualização dos preços para Assessoramento Técnico CAIXA e Estruturação de Projetos

      18 de agosto de 2021

       PDF (32,47 KB)

  • 29 de junho de 2021

    Resolução CFEP nº 40- atualiza remuneração do fundo (Resolução 05)

     PDF (120,75 KB)

  • 29 de junho de 2021

    Resolução CFEP nº 39 - contas FEP 2020

     PDF (111,05 KB)

  • 29 de junho de 2021

    Resolução CFEP nº 38 - aditivo referente ao projeto COMARES

     PDF (135,65 KB)

  • 02 de março de 2021

    Resolução CFEP nº 37 - Aprovação de contas do exercício de 2019

     PDF (157,11 KB)

  • 18 de janeiro de 2021

    Resolução CFEP nº 36 - Aplicação da parcela fixa por projeto devida à Administradora

     PDF (101,79 KB)

  • 18 de janeiro de 2021

    Resolução CFEP nº 35 - Atualiza Taxa de administração

     PDF (475,01 KB)

  • 30 de outubro de 2020

    Resolução CFEP nº 34 - contrapartida de consórcio de iluminação pública

     PDF (686,64 KB)

  • 19 de agosto de 2020

    Resolução CFEP nº 33 - Altera resolução nº 26

     PDF (352,32 KB)

  • 19 de agosto de 2020

    Resolução CFEP nº 32 - Reajuste da taxa de administração e definição do valor da parcela fixa por projeto

     PDF (771,62 KB)

    • Anexo - Anexo resolução nº 32 - ofício Caixa

      02 de outubro de 2020

       PDF (1,23 MB)

  • 19 de agosto de 2020

    Resolução CFEP nº 31 - Revoga Resolução nº 28 - chamamento público saneamento básico

     PDF (328,23 KB)

  • 06 de julho de 2020

    Resolução CFEP nº 30 - Prorrogação de prazos de contrapartida

     PDF (376,99 KB)

  • 06 de julho de 2020

    Resolução CFEP nº 29 - Contratação serviços B3 para licitação

     PDF (320,34 KB)

  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 28 - Chamamento público saneamento básico - REVOGADA (nº31)

     PDF (999,75 KB)

    • Anexo - Anexo resolução nº 28 - ofício MDR

      12 de junho de 2020

       PDF (155,13 KB)

  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 27 - Nova redação à Resolução nº 20

     PDF (375,51 KB)

  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 26 - Projetos piloto - setor de assistência socioeducativa (alterada pela nº 33)

     PDF (285,19 KB)

    • Anexo - Anexo resolução nº 26- Nota informativa SPPI e Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (611,36 KB)

  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 25 - Drenagem - valores de assessoramento e nova redação à Res. nº 23

     PDF (503,87 KB)

    • Anexo - Anexo resolução nº 25 - Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (8,88 MB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 24 - Novo regimento interno - vigente

     PDF (1,12 MB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 23 - Projetos piloto de drenagem (alterada pela nº25)

     PDF (247,22 KB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 22 - 1º chamamento para RSU

     PDF (875,02 KB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 21 - Segundo chamamento de iluminação pública

     PDF (317,45 KB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 20 - Autorização de valor máximo a ser aplicado em diferentes setores (alterada pela nº27)

     PDF (283,71 KB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 19 - Cofinanciamento para pilotos RSU

     PDF (199,04 KB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 18 - Prestação de contas 2018

     PDF (216,29 KB)

  • 14 de dezembro de 2018

    Resolução CFEP nº 17 -Segundo remanejamento de valores autorizados para chamamentos 2018

     PDF (480,38 KB)

  • 04 de outubro de 2018

    Resolução CFEP nº 16 - Remanejamento de valores autorizados para chamamentos 2018

     PDF (515,60 KB)

  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 15 - Projeto Piloto RSU_final

     PDF (412,05 KB)

  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 14 - Projeto Piloto RSU

     PDF (364,75 KB)

  • 29 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 13 - Projeto Piloto RSU

     PDF (1,04 MB)

  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 12 - Diretrizes 1º chamamento de esgotamento sanitário

     PDF (1,17 MB)

  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 11- Diretrizes 1º chamamento de iluminação pública

     PDF (1.007,65 KB)

  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 10 - Retifica Resolução nº 03

     PDF (968,77 KB)

  • 02 de maio de 2018

    Resolução CFPE nº 09 - Inadimplência

     PDF (435,59 KB)

  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto RSU

     PDF (738,35 KB)

  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento piloto RSU

     PDF (363,92 KB)

    • Anexo - Precificação Assessoramento Técnico

      08 de março de 2018

       PDF (635,76 KB)

  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 06 - Retifica Res. 05

     PDF (382,06 KB)

    • Anexo - Precificação Assessoramento Técnico

      05 de outubro de 2018

       PDF (988,17 KB)

  • 15 de fevereiro de 2018

    Resolução CFEP nº 05 - Remuneração do Fundo (alterada pela nº6)

     PDF (892,12 KB)

  • 29 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração

     PDF (425,60 KB)

    • Anexo - Proposta de precificação FEP CAIXA

      29 de janeiro de 2018

       PDF (704,73 KB)

  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos RSU (alterada pela nº15)

     PDF (382,93 KB)

  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 02 - Estatuto

     PDF (2,78 MB)

  • 21 de dezembro de 2017

    Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno - REVOGADA (nº24)

     PDF (844,20 KB)

Atas

  • 28 de junho de 2022

    Ata 24º Reunião CFEP - 15/06/22

     PDF (359,88 KB)

  • 02 de fevereiro de 2022

    Ata 23ª Reunião CFEP 02-02-2022

     PDF (94,69 KB)

    • Anexo - Anexo I - Planejamento Estratégico FEP para 2022

      02 de fevereiro de 2022

       PDF (580,52 KB)

    • Anexo - Anexo II - Aprova em caráter preliminar o Logo do FEP

      02 de fevereiro de 2022

       PDF (69,16 KB)

  • 29 de novembro de 2021

    Ata 22º Reunião CFEP 29-11-2021

     PDF (1,26 MB)

  • 12 de agosto de 2021

    Ata 21º Reunião CFEP 12-08-2021

     PDF (239,23 KB)

  • 29 de julho de 2021

    Ata 20º Reunião CFEP 29-07-2021

     PDF (1,75 MB)

  • 02 de março de 2021

    Ata 19º Reunião CFEP 02-03-2021

     PDF (734,95 KB)

  • 03 de fevereiro de 2021

    Ata 18º Reunião CFEP 03-02-2021

     PDF (415,11 KB)

  • 12 de janeiro de 2021

    Ata 17º Reunião CFEP 12-01-2021

     PDF (1,79 MB)

  • 30 de novembro de 2020

    Ata 16º Reunião CFEP 30-10-2020

     PDF (1,05 MB)

  • 19 de agosto de 2020

    Ata 15º Reunião CFEP 19-08-2020

     PDF (1,14 MB)

  • 06 de julho de 2020

    Ata 14ª Reunião CFEP 06-07-2020

     PDF (926,95 KB)

  • 12 de junho de 2020

    Ata 13ª Reunião CFEP 12-06-2020

     PDF (1,79 MB)

  • 05 de dezembro de 2019

    Ata 12ª Reunião CFEP 05-12-2019

     PDF (597,45 KB)

  • 14 de dezembro de 2018

    Ata 11º Reunião CFEP 14-12-2018

     PDF (621,40 KB)

  • 04 de outubro de 2018

    Ata 10ª Reunião CFEP 04-10-2018

     PDF (233,41 KB)

  • 10 de agosto de 2018

    Ata 9ª Reunião CFEP 10-08-2018

     PDF (249,10 KB)

  • 22 de maio de 2018

    Ata 8ª Reunião CFEP 22-05-2018

     PDF (563,96 KB)

  • 02 de maio de 2018

    Ata 7ª Reunião CFEP 02-05-2018

     PDF (1,57 MB)

  • 12 de março de 2018

    Ata 6ª reunião CFEP 12-03-2018

     PDF (519,78 KB)

  • 15 de fevereiro de 2018

    Ata 5ª Reunião CFEP 15-02-2018

     PDF (556,04 KB)

  • 07 de fevereiro de 2018

    Ata 4ª Reunião CFEP 07-02-2018

     PDF (490,79 KB)

  • 29 de janeiro de 2018

    Ata 3ª Reunião CFEP 29-01-2018

     PDF (465,68 KB)

  • 22 de janeiro de 2018

    Ata 2ª Reunião CFEP 22-01-2018

     PDF (225,35 KB)

  • 21 de dezembro de 2017

    Ata 1ª Reunião CFEP 21-12-20​17

     PDF (244,09 KB)
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