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Apoio Federal às Concessões e Parcerias Público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura e de ofertar alternativas para a melhoria da prestação de serviços públicos, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI, trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O intuito é o de fomentar a melhoria da qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações.

A realização de parcerias com o setor privado tem o potencial de promover a ampliação do atendimento, o incremento da eficiência operacional e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população. As parcerias possibilitam alavancar investimentos e fomentar a economia local, com geração de emprego e renda, e cria oportunidades e incentivos para novos negócios pelo país. O sucesso de um programa de parcerias depende da construção de um ambiente de negócios consistente e atrativo aos atores público e privado. O investimento na qualidade da estruturação de novos projetos permite ampliar a carteira de forma contínua, bem como dar maior previsibilidade ao processo de estruturação, com transparência e aposta na especialização técnica. Dessa forma, busca-se disseminar a cultura de concessões e parcerias em uma lógica de contratualização de negócios de longo prazo com compartilhamento de riscos com o setor privado.

A agenda de fomento às concessões e parcerias foi criada para apoiar os entes federados na elaboração de projetos de interesse público e está embasada em eixos de atuação que compreendem:

  • Assistência Técnica e Financeira;
  • Capacitação de Agentes Públicos;
  • Regulação Técnica e Econômica; e
  • Garantias Públicas.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, e conta com o apoio e as parcerias do Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão setorial responsável pela temática urbana, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos. A atuação tem caráter interfederativo e cooperativo, sempre respeitando o interesse comum entre as partes.

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