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Petróleo e Gás - Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural

Petróleo e Gás - Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

30/03/2022 a 29/04/2022
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    11ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Licenciamento Ambiental

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • INVESTIMENTO CAPEX

    Estimado em R$ 50 milhões pelo MME

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    PPI, MME, ANP e EPE

Informações do projeto

Segundo dados da Agência Internacional de Energia, em 2013, o Brasil ocupava o 9º lugar no mundo em reservas de gás não-convencional, que é como são chamados os recursos de mais difícil acesso, que dependem de tecnologias mais modernas para sua obtenção (como, por exemplo, a técnica de fraturamento hidráulico – fracking).  Apesar do grande potencial para a exploração desses recursos no nosso país - com consequente geração de empregos e de renda -, ainda não foi possível quantificar e qualificar essas reservas.

Visando superar essa lacuna, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural "para maximizar a recuperação de recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no país, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardados os interesses nacionais" (Resolução nº 17/2017). 

Como parte dessa política, e partindo do entendimento de que é importante dar ampla publicidade sobre esses processos à sociedade brasileira, foi concebido o “Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural”. O objetivo é conferir credibilidade e sustentabilidade ao processo, por meio da ampliação do conhecimento sobre as técnicas de fraturamento hidráulico e extensa divulgação de informações (geológicas, ambientais, técnicas) sobre o andamento dos projetos de exploração e produção de gás natural não convencional por meio dessa tecnologia. 

O Governo Federal entende que a exploração, desenvolvimento e produção dos recursos de gás não-convencionais são fundamentais para a diversificação no fornecimento e consequente redução do preço do gás natural, que representa um importante insumo para o setor industrial e que é essencial para o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo, quer conduzir esse processo com a máxima transparência e diálogo com a população.over a aquisição de informações (geológicas, ambientais, técnicas) e amplicar o conhecimento sobre o fraturamento hidráulico, tornando esses dados acessíveis para toda a sociedade. 

  • Situação atual do projeto

    A Resolução nº 86, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, recomendou, entre outros projetos propostos pelo Ministério de Minas e Energia, o Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de Petróleo e Gás Natural para fins de licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias ao projeto.
     
    O Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020, qualificou, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróelo e gás natural, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à viabilização do projeto. 

    A equipe responsável pelo desenvolvimento do Projeto Poço Transparente realizou estudos técnicos e reuniões com diversos agentes públicos relacionados ao tema no sentido de estabelecer: 

    (i)  os critérios de seleção de áreas para implantação do poço-piloto;

    (ii)  os critérios técnicos para conduzir o licenciamento ambiental com base em parâmetros de segurança adequados e benchmarking internacional;

    (iii) os critérios técnicos e econômico-financeiros para seleção de parceiros privados capazes de executar o projeto;

    (iv) os contatos com representantes de Universidades e Centros de Pesquisas que possam contribuir com o tema, no Brasil e no Exterior;

    (v) os contatos com o Ministério Público Federal, para convidá-los a acompanhar de todas as fases de estruturação e implantação do projeto, com total integração com os demais entes públicos envolvidos, no sentido de não apenas facilitar a viabilização do projeto, mas para que decisões futuras sejam tomadas, seja pelo Poder Executivo federal, seja pelos órgãos e instituições de controle, dentro de suas competências, com base em dados e informações científicas sobre o tema.
     
    Em 30 de dezembro de 2021, o Presidente da República aprovou a Resolução CNPE nº 28/2021, que determina que os Ministérios de Minas e Energia e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para qualificação de projetos visando à execução do projeto Poço Transparente, em prazo de até 90 dias, submetendo-o a consulta pública.
     
    Um e-book com esclarecimentos sobre o Projeto Poço Transparente está disponível para download aqui ou ao fim da página deste projeto em aquivos para download.
     
    A Consulta Pública sobre a Minuta do Edital de Qualificação do Projeto Poço Transparente foi aberta em 30/03/2022 e o prazo para contribuições se estende até 29/04/2022. Os documentos e formulários estão disponíveis aqui

Galeria

Poço transparente  - desenho 2

Poço transparente - desenho 2

Poço transparente  - desenho 3

Poço transparente - desenho 3

Arquivos

  • 14 de fevereiro de 2022

    e-book do poço transparente

     PDF (2,02 MB)

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Acesso à Informação