ENGLISH14 de fevereiro de 2022
e-book do poço transparente
Petróleo e Gás - Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural
Petróleo e Gás - Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural
Andamento do projeto
Estudos
Consulta Pública
Acórdão TCU
Edital
Leilão
Contrato
- Concluído
- Em andamento
- A realizar
- CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO
11ª Reunião
- SETOR
Óleo e Gás
- TIPO DE ATIVO
Ativo Existente
- Status do Projeto
Em andamento
- MODELO
Licenciamento Ambiental
- TIPO DE INICIATIVA
Estatal
- INVESTIMENTO CAPEX
Estimado em R$ 50 milhões pelo MME
- ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
PPI, MME, ANP e EPE
Informações do projeto
Segundo dados da Agência Internacional de Energia, em 2013, o Brasil ocupava o 9º lugar no mundo em reservas de gás não-convencional, que é como são chamados os recursos de mais difícil acesso, que dependem de tecnologias mais modernas para sua obtenção (como, por exemplo, a técnica de fraturamento hidráulico – fracking). Apesar do grande potencial para a exploração desses recursos no nosso país - com consequente geração de empregos e de renda -, ainda não foi possível quantificar e qualificar essas reservas.
Visando superar essa lacuna, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural "para maximizar a recuperação de recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no país, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardados os interesses nacionais" (Resolução nº 17/2017).
Como parte dessa política, e partindo do entendimento de que é importante dar ampla publicidade sobre esses processos à sociedade brasileira, foi concebido o “Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural”. O objetivo é conferir credibilidade e sustentabilidade ao processo, por meio da ampliação do conhecimento sobre as técnicas de fraturamento hidráulico e extensa divulgação de informações (geológicas, ambientais, técnicas) sobre o andamento dos projetos de exploração e produção de gás natural não convencional por meio dessa tecnologia.
O Governo Federal entende que a exploração, desenvolvimento e produção dos recursos de gás não-convencionais são fundamentais para a diversificação no fornecimento e consequente redução do preço do gás natural, que representa um importante insumo para o setor industrial e que é essencial para o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo, quer conduzir esse processo com a máxima transparência e diálogo com a população.over a aquisição de informações (geológicas, ambientais, técnicas) e amplicar o conhecimento sobre o fraturamento hidráulico, tornando esses dados acessíveis para toda a sociedade.
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Situação atual do projeto
A Resolução nº 86, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, recomendou, entre outros projetos propostos pelo Ministério de Minas e Energia, o Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de Petróleo e Gás Natural para fins de licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias ao projeto.O Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020, qualificou, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o Projeto Poço Transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróelo e gás natural, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à viabilização do projeto.
A equipe responsável pelo desenvolvimento do Projeto Poço Transparente realizou estudos técnicos e reuniões com diversos agentes públicos relacionados ao tema no sentido de estabelecer:
(i) os critérios de seleção de áreas para implantação do poço-piloto;
(ii) os critérios técnicos para conduzir o licenciamento ambiental com base em parâmetros de segurança adequados e benchmarking internacional;
(iii) os critérios técnicos e econômico-financeiros para seleção de parceiros privados capazes de executar o projeto;
(iv) os contatos com representantes de Universidades e Centros de Pesquisas que possam contribuir com o tema, no Brasil e no Exterior;
(v) os contatos com o Ministério Público Federal, para convidá-los a acompanhar de todas as fases de estruturação e implantação do projeto, com total integração com os demais entes públicos envolvidos, no sentido de não apenas facilitar a viabilização do projeto, mas para que decisões futuras sejam tomadas, seja pelo Poder Executivo federal, seja pelos órgãos e instituições de controle, dentro de suas competências, com base em dados e informações científicas sobre o tema.Em 30 de dezembro de 2021, o Presidente da República aprovou a Resolução CNPE nº 28/2021, que determina que os Ministérios de Minas e Energia e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para qualificação de projetos visando à execução do projeto Poço Transparente, em prazo de até 90 dias, submetendo-o a consulta pública.Um e-book com esclarecimentos sobre o Projeto Poço Transparente está disponível para download aqui ou ao fim da página deste projeto em aquivos para download.O Edital para Qualificação de Projetos de Poço Transparente foi publicado em 7 de dezembro de 2022 pelo MME. O documento, onde constam o cronograma, requisitos para qualificação e análise do pedido, está disponível aqui.
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